Câmara dos Deputados aprovou finalmente a regulamentação da Reforma Tributária, uma conquista que há quase quatro décadas o Brasil esperava que acontecesse
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
O comitê responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros
A proposta estabelece regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo.
A carga horária total do ensino médio continua sendo de 3.000 horas em três anos (5 horas por dia em 200 dias letivos anuais).
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica
Projeto está em análise no Congresso Nacional desde o início do ano e é prioridade para o governo federal
A votação registrou 53 votos a favor e 24 votos contrários.
Proposta passou em 2º turno por 375 votos a 113. Após mais de 30 anos de tentativas frustradas e longas negociações, projeto agora vai ao Senado
O relator Aguinaldo Ribeiro destacou o papel do governador Rafael Fonteles nas discussões para a elaboração do texto final da reforma tributária
Com participação de servidores públicos municipais, projetos foram apreciados e votados na Câmara
O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), atendeu a demandas de deputados para chegar a um consenso
Lira lembrou que a Câmara aprovou cinco medidas provisórias (MPs) na última quarta-feira (26) para deixar a pauta da Casa destravada.
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta
Entre os pontos mais importantes está a criação da Secretaria Municipal de Produção Agropecuária
Ao todo, foram 21 votos a favor e duas abstenções: Edson Melo e Venâncio Cardoso
Sugestão do programa de refinanciamento foi feita pelo presidente Jeová Alencar
Por 370 votos a favor e 124 contra, PEC é aprovada na Casa e mantém economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos
Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto
Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmar
Projeto aprovado em 2ª votação reduz gasto municipal.
Câmara aprova projeto de reforma administrativa